| Projeto: |
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PL 76 21/02/1995 (ver documento) |
| Processo: |
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01-76/1995
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0076-1995 |
| Promulgação: |
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LEI 11.766 de 17/05/1995 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO DIABETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNICIPAL DE PREVENCAO AO DIABETES / DIABETES / DOENCA / LEI 11.429/1993 / MANUAL / ONIBUS / POSTO DE SAUDE / PREVENCAO / PUBLICIDADE / SAUDE PUBLICA / SETOR PRIVADO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj0466-1995
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 21/02/1995 | Encaminhado em 24/02/1995 | | CCJ | Recebido em 24/02/1995 | Encaminhado em 03/05/1995 | | LEG3 | Recebido em 03/05/1995 | Encaminhado em 18/05/1995 | | ARQUIVO | Recebido em 18/05/1995 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 03/05/1995
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 105/1995 de 04/05/1995 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/05/1995. Motivo: PROMULGADO |